Mortes no Mar podem ter responsáveis em Terra
O Conselho Português de Proteção Civil (CPPC) está preocupado com os frequentes casos de mortes no mar que afetam essencialmente as comunidades piscatórias.
Na qualidade de entidade cooperante na formação de segurança marítima, o CPPC sabe que a esmagadora maioria destas mortes podem ficar a dever-se a essencialmente quatro causas, sendo elas:
1. A falta ou inadequação de formação. Portugal legislou a obrigatoriedade dos profissionais operacionais do setor das pescas possuírem formação específica em segurança básica marítima nos moldes definidos no Curso Internacional para o setor, estruturado pela Organização Internacional do Mar como STCW-F. Contudo, decorridos mais de dois anos sobre a entrada em vigor dessa obrigatoriedade em 2012, na realidade esta formação ainda não está a ser ministrada, pelo que o mais aproximado que Portugal disponibiliza é a formação STCW-95.
2. A inadequação dos coletes de salvamento à faina, uma vez que a maioria das embarcações possui os coletes mais económicos e não os coletes mais adequados, os autoinsufláveis, e que possibilitariam aos trabalhadores da faina ostenta-los permanentemente sem embaraço para as funções que desempenham. Este facto determina que os trabalhadores não tenham o colete permanentemente vestido, e que em caso de naufrágio aumente a probabilidade de não sobrevivência.
3. Poderá eventualmente haver omissão de responsabilidade das entidades fiscalizadoras das condições no trabalho, uma vez que a esmagadora maioria das embarcações pesqueiras pode eventualmente estar a não cumprir as normas de segurança, nomeadamente no que concerne à adequação dos equipamentos de proteção individual à atividade que desempenham.
4. Por incúria ao negligência, a esmagadora maioria das embarcações afetas à faina não possui radiobaliza EPIRB ou PLB (um equipamento eletrónico de proteção coletiva), e se a possuem muitas podem estar inoperacionais por falta de manutenção, e seguramente que a esmagadora maioria não possui GPS integrado, o que faz a diferença entre a embarcação em perigo ser detetada e localizada bem como a sua tripulação salva em escassas horas, ou as buscas prolongarem-se por dias, meses, ou mesmo os corpos e destroços nunca virem a ser encontrados.
Para o Conselho Português de Proteção Civil as estruturas governamentais com responsabilidade no setor podem estar a ser negligentes ou mesmo eventualmente irresponsáveis na ação preventiva e co-responsáveis nas tragédias, sendo necessária a adoção urgente das recomendações internacionais, nomeadamente no que concerne à formação e fiscalização.