Há muito que o Conselho Português de Proteção Civil vem denunciando que são raros os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) que funcionam eficazmente. E mais raros são ainda aqueles que funcionam aos fins-de-semana e feriados. O SMPC de Coimbra pode ter estado a funcionar, mas o sistema municipal de proteção civil não funcionou.
O que ocorreu em Coimbra não nos surpreende, é mais do mesmo no panorama nacional, e pode ficar a dever-se à eventual omissão da Autoridade Nacional de Proteção Civil na fiscalização das competências instaladas nos Serviços Municipais de Proteção Civil e entidades cooperantes, ou no caso à falta de competências instaladas.
O País não tem uma política proactiva de prevenção que viabilize sistemas integrados de deteção e aviso eficazes e eficientes com efetiva integração da população. Toda a política nacional de proteção civil se centra essencialmente na intervenção de uma estrutura em torno dos incêndios de Verão, erguendo-se barreiras à intervenção da sociedade civil organizada em associações de proteção civil ou em unidades locais de proteção civil consagradas na Lei, mas que teimam não sair do papel.
O Sistema Nacional de Proteção Civil assenta essencialmente numa filosofia ultrapassada e elitista, própria de um sistema monopolizado pelo mesmo interveniente de sempre, em detrimento das ciências de Proteção Civil e dos melhores exemplos observados por essa Europa fora e pelo mundo. O país pode ter dos mais modernos equipamentos de proteção civil, mas tem seguramente uma das mais arcaicas e improfícuas estratégias políticas de proteção civil.
Várias questões ficam recorrentemente em aberto, nomeadamente:
· Quem tem o dever de monitorar os riscos e quem os monitoriza?
· Quem efetivamente faz deteção e aviso para além da população?
· Neste caso concreto em muito similar a tantos outros casos, porque não funcionou o sistema de Alerta?
· Porque não se admite de uma vez por todas a efetiva integração do voluntariado em proteção civil no sistema ao invés das pseudo campanhas de voluntariado em proteção civil sob esse slogan, que servem somente para escamotear a canalização de mais voluntariado para o maior interveniente no sistema, quando se sabe que existe mais capacidade instalada para o efeito nas associações de proteção civil do que na esmagadora maioria dos serviços municipais de proteção civil, geralmente confiados às corporações locais de Bombeiros que estão na sua esmagadora maioria somente vocacionadas para a intervenção em detrimento da prevenção?
Portugal é na convicção do Conselho Português de Proteção Civil um país sem políticas de proteção civil, onde existem somente políticas de Bombeiros. Um país com uma Autoridade Sazonal de Bombeiros e incêndios de Verão ao invés de uma Autoridade Nacional de Proteção Civil.